Termos de Uso
Termos e condições de uso da plataforma.
Ao utilizar o Cuidalia, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção antes de usar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Medunity LTDA.
Última atualização: Junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Cuidalia, seja pelo site, aplicativo móvel ou qualquer outro meio disponibilizado, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços. O cadastro na plataforma implica aceitação automática destes termos.
2. Definições
Para fins deste documento: 'Plataforma' refere-se ao site, aplicativo e serviços do Cuidalia; 'Usuário' é toda pessoa que acessa a Plataforma; 'Paciente' é o Usuário que busca e agenda consultas; 'Profissional' é o profissional de saúde cadastrado que oferece serviços; 'Conta' é o perfil pessoal criado mediante cadastro; 'Conteúdo' abrange textos, imagens, avaliações e quaisquer informações publicadas na Plataforma.
3. Descrição do Serviço
O Cuidalia é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta pacientes a profissionais de saúde para agendamento de consultas presenciais. O Cuidalia NÃO é um prestador de serviços de saúde, NÃO realiza diagnósticos, NÃO prescreve tratamentos e NÃO se responsabiliza pela qualidade, adequação ou resultado dos atendimentos realizados pelos profissionais cadastrados. A relação entre paciente e profissional é independente e autônoma.
4. Cadastro e Conta
Para acessar funcionalidades como agendamento, avaliações e mensagens, é obrigatório criar uma Conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. É permitida apenas uma Conta por pessoa física. O Usuário é integralmente responsável por toda atividade realizada com suas credenciais, incluindo manter senha segura e não compartilhá-la. O Cuidalia reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas com dados falsos, duplicados ou utilizadas para fins fraudulentos.
5. Obrigações do Paciente
O Paciente compromete-se a: fornecer dados verdadeiros no cadastro e no agendamento; comparecer às consultas agendadas ou cancelar com antecedência conforme a política do profissional; não utilizar a plataforma para obter prescrições indevidas; não assediar, ameaçar ou desrespeitar profissionais; publicar avaliações honestas e baseadas em experiências reais; e não compartilhar dados de contato de profissionais fora da plataforma para fins comerciais.
6. Obrigações do Profissional
O Profissional compromete-se a: manter registro profissional ativo e válido (CRM, CRP, CREFITO, CRN, etc.); fornecer informações verdadeiras sobre formação, especialidades e local de atendimento; manter a agenda atualizada com disponibilidades reais; atender os pacientes com ética e respeito às normas de seu conselho; não cancelar consultas de forma recorrente e injustificada; e responder avaliações com respeito e profissionalismo.
7. Agendamento, Cancelamento e Faltas
Os agendamentos são sujeitos à disponibilidade indicada pelo profissional. A confirmação de uma consulta não constitui garantia de atendimento caso haja imprevistos justificados. Cancelamentos pelo paciente devem respeitar a antecedência mínima definida pelo profissional (padrão: 24 horas). Faltas recorrentes sem cancelamento prévio (no-show) podem resultar em: notificação de advertência, restrição temporária de agendamento ou suspensão da Conta. Profissionais que cancelem consultas recorrentemente podem ter visibilidade reduzida nos resultados de busca.
8. Avaliações e Conteúdo do Usuário
Pacientes podem avaliar profissionais após consultas confirmadas. As avaliações devem refletir experiências reais e respeitar as diretrizes da comunidade. É proibido: avaliar profissionais sem ter realizado consulta; publicar conteúdo ofensivo, calunioso ou discriminatório; oferecer ou aceitar benefícios em troca de avaliações positivas; e publicar dados pessoais de terceiros. O Cuidalia reserva-se o direito de moderar, editar ou remover avaliações que violem estas regras, sem aviso prévio.
9. Pagamentos e Planos
Para pacientes, o uso da plataforma é gratuito. Profissionais podem optar por planos pagos com funcionalidades adicionais. Os valores, condições de pagamento e política de reembolso dos planos são detalhados na página de preços. A cobrança de consultas é de responsabilidade exclusiva do profissional — o Cuidalia não intermedia pagamentos entre paciente e profissional nesta fase.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a: marca, logotipo, layout, textos, imagens, ícones, código-fonte, algoritmos e design, são de propriedade exclusiva da Medunity LTDA ou licenciados a ela. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia por escrito. O conteúdo publicado por Usuários (avaliações, fotos de perfil) permanece de propriedade do autor, mas ao publicá-lo, o Usuário concede ao Cuidalia licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibi-lo na Plataforma.
11. Limitação de Responsabilidade
O Cuidalia não se responsabiliza por: danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos profissionais; informações fornecidas por profissionais ou pacientes que sejam imprecisas ou desatualizadas; indisponibilidade temporária causada por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior; decisões de saúde tomadas com base em informações disponíveis na Plataforma. A responsabilidade total do Cuidalia, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
12. Suspensão e Encerramento
O Cuidalia pode suspender ou encerrar sua Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso haja: violação destes Termos; fornecimento de informações falsas; uso fraudulento da Plataforma; conduta que prejudique outros Usuários ou a reputação do Cuidalia; determinação judicial ou administrativa. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento nas configurações do perfil.
13. Comunicações
Ao se cadastrar, você autoriza o Cuidalia a enviar comunicações por e-mail, SMS ou notificações push relacionadas a: confirmações e lembretes de consulta, atualizações de segurança e termos, novidades sobre funcionalidades relevantes. Comunicações promocionais podem ser desativadas a qualquer momento nas configurações de notificação.
14. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após o período de notificação constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você deve encerrar sua Conta.
15. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.